Malásia castigará com 3 anos de prisão + multa quem espalhar notícias falsas sobre a COVID-19

 

A pandemia de coronavírus trouxe muitas notícias falsas, pelo que as autoridades apelaram repetidamente à população para verificarem as suas fontes com muita atenção.

Todos os países do mundo tomaram as medidas adequadas para combater a desinformação, mas neste caso vamos falar da Malásia, um país onde foi assinado esta sexta-feira um decreto contra as notícias falsas com o objectivo principal de acabar com a desinformação sobre a pandemia.

Neste sentido, cada pessoa que se verifique ter espalhado informações erradas será processada perante as autoridades e poderá enfrentar uma multa de aproximadamente 24.000 dólares e até três anos de prisão.

De acordo com este decreto, é um crime criar, oferecer, publicar, imprimir e distribuir qualquer coisa relacionada com notícias falsas que instaure o pânico na população. Esta proposta é muito boa, mas existe um pequeno problema, porque as notícias falsas não são definidas num sentido concreto, pelo que os defensores dos direitos humanos começaram a manifestar preocupação por receio de que este novo decreto seja abusado.

O governo malaio explicou que, devido à pandemia, foram concedidos poderes de emergência em janeiro deste ano e o decreto foi autorizado a entrar em vigor a 12 de março sem aprovação prévia do parlamento, que suspendeu as suas actividades até agosto de 2021, data em que o documento expira.

 

A Malásia é um país com aproximadamente 32 milhões de habitantes e desde o início da contingência do coronavírus, foram identificados mais de 319.000 casos positivos e 1.200 mortes. Para além disso, desde o início do programa de vacinação a 24 de fevereiro, há relatos de que os profissionais de saúde administraram cerca de 249 909 doses.

A razão pela qual as organizações humanistas têm demonstrado grande preocupação com a implementação deste decreto é porque o termo notícia falsa não está bem definido, pelo que os procuradores, utilizando a sua autonomia e discrição, poderão definir quem infringiu a lei e merece ser punido, seja com uma multa ou com prisão.